collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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Pièce123 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1843, ácerca do Padre Filippe da Silva, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Antonio Filippe da Silva"
Pièce124 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1843, á cerca de Lourenço Nunes, pedindo Alvará de Legitimação para huma filha"
Pièce125 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, á cerca das providencias que se devem adoptar para prevenir os crimes de aborto, e infanticidio"
Pièce126 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 15 de Maio de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada, pedindo se lhe declare se os Estatutos de huma Sociedade Promotora da Agricultura Michaelense devem ter a approvação do Governo para vigorarem"
Pièce127 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 29 de Agosto e 6 de Setembro de 1843, á cerca de Bernardo José Corrêa de Sá pedindo licença para proceder com o embargo e artigo de attentado contra José Correia Leite Barboza, Administrador dos Concelhos da Ferira e Fermedo"
Pièce128 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1843. ácerca de Antonio Leonardo Pereira pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"
Pièce129 - "Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 19 de setembro de 1843, acerca de João Cláudio Elisabeth Goullard, e Pedro José Pezerat, pedindo privilégio para a exploração de uma mina de asfalto"
Pièce130 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1843, á cerca de João Maria de Mello Ramalho, offerecendo em troca das propriedades de que é Senhorio util Martinho Caetano de Figueiredo Pimentel, tres aguilhadas de terra no campo de Formozelhe"
Pièce131 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1843, relativo ao Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1843. relativo ao Officio do Governandor Civil de Castello Cranco, pedindo instrucçoens sobre o melhor meio de levar á execução algumas disposiçoens da Carta de Lei de 26 de Junho de 1843 para o melhoramento de Estradas"
178 en plus...

Rapports

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 29 de Agosto e 6 de Setembro de 1843, á cerca de Bernardo José Corrêa de Sá pedindo licença para proceder com o embargo e artigo de attentado contra José Correia Leite Barboza, Administrador dos Concelhos da Ferira e Fermedo"