- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
- 223 en plus...
- Pièce224 - "Idem de 15 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Alberto da Conceição, e outros estudantes de Tachygraphia, pertendem continuar a ser considerados alumnos da Casa pia de Lisboa, não lhes arbitrando algum vencimento"
- Pièce225 - "Idem de 18 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, pedindo providencias á cerca do procedimento do Capitão dp Hyate Alegria, João d'Oliveira Lopes, que recusou receber a Mala da correspondencia, fazendo-se de Vela para Lisboa"
- Pièce226 - "Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento da Mesa da Misericordia de Villa Nova de Cerveira, sobre a Decima, que a Junta de«o lançamento da mesma lhe lançou em virtude da Carta de Lei de 7 d'Abril do anno proximo passado e que ella julga executar as Misericordias"
- Pièce227 - "Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre requerimentos, em que Manoel Ferreira Canellas, e sua Mulher Maria Amalia, e Mathias Ribeiro pedem a confirmação das Doaçoens constantes dos Competentes Titulos d'Insinuação que apresentão"
- Pièce228 - "Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Mathias Ribeiro"
- Pièce229 - "Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o officio em que o Director da Academia Polytechnica do Porto pede esclarecimentos á cerca do Ordenado do Lente Diogo Kopke, e dos termos em que estão concebidas as Cartas di mesmo Lente, e de Antonio da Costa Paiva tambem Lente d'aquella Academia"
- Pièce230 - "Idem do 1º de Julho de 1839 sobre o requerimento de Antonio Jose da Costa Lobo Lente da extincta Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto"
- Pièce231 - "Idem de 6 de Agosto e 2 de Outubro de 1839 - Sobre o requerimento de João Nepomoceno d'Oliveira, pedindo ser aposentado com o seu ordenado por inteiro, em attenção a quarenta annos de Serviço de Official da Secretaria da Administração Geral do Destricto do Funchal onde presentemente se acha empregado"
- Pièce232 - "Idem de 30 de Setembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Porto, pedindo esclarecimentos sobre a fiscalização dos Direitos que devem pagar os productos das minas de Antimonio e Estanho existentes no seu Destricto"
- 124 en plus...
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