collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce079 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto de 1842, á cerca das duvidas que se offerecem á Camara Municipal d'Evora, para a formação do recrutamento"
Pièce080 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1842, á cerca dos Soldados da Guarda Municipal de Lisboa Manoel Ferreira e José da Silva, pedindo seja contada a sua antiguidade de praça"
Pièce081 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro e 1º d'Agosto de 1842, ácerca da Camara Municipal de Mirandella, pedindo ou ser exonerado, ou ser demittido o Secretario respectivo do exercicio de suas funções"
Pièce082 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º d'Agosto de 1842, ácerca da Representação que fez a Camara Municipal de Mirandella, contra o Conselho de Districto de Bragança, por não lhe appovar o Orçamento da sua Receita e despeza"
Pièce083 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1842, relativo ao officio do Administrador Geral do Districto de Aveiro, sobre o modo de prover o costeamento do cimiterio publico"
Pièce084 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1842, ácerca de José de Azevedo Gonçalves Leitão, Secretario da Comissão Administrativa da Misericordia do Concelho de Cabeço de Vide, pedindo huma gratificaçãom pelos seus trabalhos"
Pièce085 - "Idem em virtude dos Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho, e 2 d'Agosto de 1842, relativos a Francisco Antonio de Souxa Cambiasso, e sua mulher D. Marianna Emilia Dias de Suuza, pedindo licença para subrogar certos bens"
Pièce086 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1842, relativo a João Rodrigues, pedindo licença á caza Pia d'Evora para subemphiticar a Horta denominada Ribeiro, e os Farregiaes annexos"
Pièce087 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1842, ácerca de Domingos Corrêia de Mesquita Cares, Major Reformado, e residente em Olivença, pedindo ser considerado Cidadão Portuguez, e ser excluso do Serviço Militar Hespanhol, seu filho"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1842, relativo ao officio do Administrador Geral do Districto de Aveiro, sobre o modo de prover o costeamento do cimiterio publico"