- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item110 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro de 1842, á cerca de João Manuel Ribeiro e sua mulher pedindo Alvarás de Legitimação para seus tres filhos, Antonio Joaquim Ribeiro, Maria Claudina, e Luiz Marianno"
- Item111 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1841, á cerca de Domingos Antonio de Mattos, pedindo accumulação dos logares d'Escrivão do Administrador do Concelho de Trancozo, e Contador do Juizo da Comarca respectiva"
- Item112 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1842, á cerca de Joaquim Thomas de Vasconcellos, pedindo Alvará d'Emmancipação"
- Item113 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1842, á cerca do Administrador Geral de Santarem, pedindo esclarecimentos relativos á reíteração de juramento á Carta Constitucional"
- Item114 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1842, á cerca de se regular o acto da reiteração do juramento da Carta Constituconal da Monarchia"
- Item115 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1842, relativo aos Socios da nova Companhia de Pescarias da Cidade de Tavira"
- Item116 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1842, relativo á pertenção de D. Maria Augusta de Souza, sobre a Capella instituida por Lopo Godinho, e o Arcediago de Barrozo João Vicente"
- Item117 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, relativo ás novas Elleiçoens para Deputados ás Cortes, em conformidade do Decreto de 10 de Fevereiro de 1842"
- Item118 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, á cerca de Alexandre Antonio Alves, pedindo Alvará de Legitimação, para seu filho Jozé Joaquim Alves"
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