collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
174 en plus...
Pièce175 - "Idem de 7 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, á cerca da duvida em que se acha de cumprir a deliberação da Junta Geral do Destricto, que consta da Copia que acompanha o mesmo Officio"
Pièce176 - "Idem de 30 de Agosto de 1839 acerca dos Estudos Universitarios de Coimbra no anno lectivo de 1838 a 1839"
Pièce177 - "Idem de 27 de Dezembro de 1838 acerca do requerimento de diversos Estudantes de Medicina que tem sido premiados"
Pièce178 - "Idem de 27 Dezembro de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Bragança ácerca dos insultos dirigido (sic) a Camara de Moncorvo e Administrador do concelho"
Pièce179 - "Idem de 3 de Dezembro de 1838 sobre representação da Camara d'Aboim da Nobrega queixando-se das da Barca, e Pico de Regalados relativamente aos inventarios das freguesias de que trata"
Pièce180 - "Idem de 9 de Setembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Vianna, pedindo ser esclarecido sobre varias duvidas propostas pelo Tabellião de Hypothecas daquella Commarca Judicial"
Pièce181 - "Idem de 29 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento em que João Francisco de Sequeira, Professor da Escola Normal do Funchal, pede licença para vir a Lisboa estudar, e Representação, em que o Concelho da Escola Medico Cirurgica do Porto propoe sejão aliviadas do pagamento dos Direitos de Mercê, os Empregados menores d'aquella Escola"
Pièce182 - "Idem a que se refere a Portaria asima transcripta de 29 de Dezembro de 1838"
Pièce183 - "Idem de 7 de Setembro de 1839 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, ponderando os inconvenientes que resultão ao Serviço Publico de recahirem as nomeaçoens d'Estanqueiros do Contracto das Saboarias, com pessoas que pela sua qualidade se não empregão na venda d'aquelle genero"
173 en plus...

Rapports

"Idem de 3 de Dezembro de 1838 sobre representação da Camara d'Aboim da Nobrega queixando-se das da Barca, e Pico de Regalados relativamente aos inventarios das freguesias de que trata"