collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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Pièce043 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1858 sobre as duvidas offerecidas no Juizo de Direito da 1.ª Vara do Porto com respeito ao Inventario dos bens do subdito Hespanhol José Páes, alli fallecido."
Pièce044 - "[Parecer] em execução do officio de 13 de Novembro de 1858 relativamente aos papeis em que se trata da cobrança dos emolumentos do Vice Consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão."
Pièce045 - "[Parecer] em satisfação ao officio de 19 de Novembro de 1858. A respeito do Requerimento da Irmandade do Santissimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora do Lorêto da Nação Italiana."
Pièce046 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos Caixas da Companhia do Tabaco."
Pièce047 - "Portaria [de] 30 [de] Novembro [de] 1858. Sobre os papeis relativos ao inventario dos finados Hespanhóes João Antonio Fernandes; Pedro Alexandre, e Sebastião Rafael Pulido."
Pièce048 - "Officio [de] 15 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a jubilação requerida pelo Barão de Castello de Paiva.
Pièce049 - "Officio [de] 12 [de] Julho [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz de Direito, José Avelino da Silva Matta.
Pièce050 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 13 de Dezembro de 1858, e Portaria de 31 d'Outubro de 1857. Sobre a pretenção do Soldado n.º 84 da 4.ª Companhia do Batalhão de Caçadores n.º 2 Joaquim Affonso."
Pièce051 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 20 de Dezembro de 1858. Sobre o processo instaurado na Alfandega d'Aveiro contra o vendilhão ambulante, Jacinto Gonsalves."
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Rapports

"Portaria [de] 30 [de] Novembro [de] 1858. Sobre os papeis relativos ao inventario dos finados Hespanhóes João Antonio Fernandes; Pedro Alexandre, e Sebastião Rafael Pulido."