- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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- Item121 - "Manoel de Jesus Pinto pede commutação da pena que está cumprindo na Ilha de São Thomé."
- Item122 - "Acêrca do requerimento em que Alexandre de Sousa Figueiredo agronomo no districto de Faro, pede que lhe seja levantada a suspensão."
- Item123 - "Felismina de Jesus Gouveia pede para que a pena a que esta condennada seja substituida pela de degredo na Africa."
- Item124 - "Francisco Pedro da Costa Araujo segundo official da Direcção geral do Ultramar pede a sua aposentação."
- Item125 - "Augusto Monteiro pede para que lhe seja perdoada a pena que se acha cumprindo."
- Item126 - "João de Christo corneteiro de 1.ª classe da Companhia de Correcção da Praça São Julião da Barra, condennado na pena de dois annos de prisão militar pede lhe seja perdoada a pena"
- Item127 - "O soldado Joaquim da Silva condennado na pena de dois annos de prisão militar pede ser absolvido."
- Item128 - "Maria Joaquina condennada em 2 annos de prisão correccional pede que a pena lhe seja perdoada ou commuttada."
- Item129 - "João Mendes condennado em 2 annos de prisão maior cellular e em alternativa na de 3 annos de degredo pede que a pena lhe seja perdoada ou commuttada."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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