- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação003 - Lº 3 - Fernando de Magalhães e Avelar
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- Documento simples167 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio digo da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Maio de 1844 á cerca do requerimento dos moradores dos lugares da Moita, Brunhosa e outros que pedem para cultivar a Coutada do Sul do Pinhal de Leiria"
- Documento simples168 - "Idem em virtude do officio de 15 de Julho de 1844, á cerca de João Antonio de Albuquerque Coelho, pedindo a confirmação de uma vida nos bens da Corôa e ordens que possuia seu Pay"
- Documento simples169 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1844, ácerca do Escrivão da Camara Municipal de Melgaço, José Manoel Gomes d'Abreu, metido em processo"
- Documento simples170 - "Idem em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1844, acerca de requerimento de Joze Agostinha de Oliveira Leitão"
- Documento simples171 - "Parecer dado pelo dito Ajudante [José Luís Rangel de Quadros] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fervereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena Capital Francisco da Conceição, e Jose Antonio Domingues"
- Documento simples172 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844 á cerca do requerimento da Mizericordia e Administrador do Hospital de S. Marcos da Cidade de Braga, que pede autorização para poderem receber certas quantias"
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal