Parecer acerca de requerimento de Joaquim Bem Saúde, em que pede o despacho de mercadorias provenientes da Ásia ao abrigo do Artigo 1º dos preliminares da nova Pauta Geral das Alfândegas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/194
• Item
• 1841-09-01

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do prazo para as mercadorias importadas dos portos da Ásia

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/200
• Item
• 1841-09-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede informação sobre a execução da Carta de Lei de 6 de Abril de 1836, para os géneros importados da Ásia

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/178
• Item
• 1841-07-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Guilherme Pruvis e Companhia, em que pede a observância do Artigo 4.º da Lei de 11 de Março, referente ao despacho do anil e tintas provenientes da Ásia

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/187
• Item
• 1841-08-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Parecer] de 28 de Junho de 1841 á cerca do requerimento do Conde de Farrobo a fim de se interpetrar o sentido da Lei de 6 d'Abril de 1836, sobre a admissão a consumo em Portugal e seus Dominios dos produtos da India e China, que foram importados em Embarcações Portuguezas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/048
• Item
• 1841 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República