- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item138 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1842, relativo á Irmandade das Almas da Freguezia de S. Miguel de Outeiro Sêcco, pedindo confirmação dos Estatutos"
- Item139 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1842 á cerca da Irmandade das Almas da Freguesia de S. Miguel do Outeiro Sêcco, pedindo licença para vender um predio que possue"
- Item140 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1842, á cerca de Andrá Manuel Rodrigues de Castro, Administrador de um piqueno vinculo da Capella em o Logar d'Alvor, pedindo a abolição da dita, visto não ter o rendimento da Lei"
- Item141 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1842, á cerca de Miguel Luis da Silva e Atayde, pedindo ser indimnisado da perda que allega ter soffrido dos rendimentos das Barcas d'Escaroupim e Chamusca"
- Item142 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1842, ácerca de João Hortega e Salorzano, pedindo ser naturalizado nestes Reinos"
- Item143 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1842, relativo ao Presbytero José Joaquim Martins, pedindo Alvara de Legitimação para sua filha Maria Joaquina Roza, que houvera sendo Clerigo d'ordens Sacras, de Julia Roza"
- Item144 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1841, á cerca da Commissão Administrativa do Hospital de S. Jozé, pedindo faculdade para possuir os bens do vinculo instituido por Francisco Velho da Costa, e Manoel Velho da Costa"
- Item145 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1842, á cerca de D. Maria Augusta Zagallo, pedindo Alvará de Legitimação como filha de Filippe Nery da Costa Zagallo"
- Item146 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 31 de Agosto de 1841, e 8 de Março de 1842, á cerca do requerimento da Companhia de Mineração «Perseverança»"
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