- PT/AHPGR/PGR/05/06/01/110
- Item
- 1836 outubro 29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre se a sede do concelho de Arruda pode ser mudada para Sobral de Mont'Agraço"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Sobre a transferencia da séde do concelho d'Arruda para Sobral de Mont'agraço"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca do requerimento do Seminario de Santarem"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o reitor do Seminário Patriarcal pretende que, por parte da Fazenda Pública, lhe seja entregue em inscrições o preço dos foros dum chamado "benefício grande" da Colegiada de Nossa Senhora da Salvação de Vila de Arruda, remidos e vendidos pelo Tesouro Público, e se lhe dê posse dos que ainda não o foram.
"Ácerca da pretenção da Camara Municipal do Concelho d'Arruda."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, em que pede para ser absolvida de uma multa.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o professor de ensino primário da vila de Arruda, Manuel Joaquim de Abrunhosa, pelos abusos praticados no exercício das suas funções, informando que o o réu não foi pronunciado, tendo o delegado da comarca já interposto o competente recurso.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que o professor do ensino primário da vila de Arruda Manuel Joaquim da Abrunhosa, absolvido na primeira instância do crime de falsidades que lhe eram imputadas, foi também absolvido na segunda.