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"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando uma exoneração"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando a exoneração do bacharel Francisco de Matos Carvalho Oliveira e Almeida do emprego de Delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito do julgado de Arouca.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que foi nomeado o bacharel Luís José Alves de Sousa, atual delegado do Procurador Régio no julgado de Oliveira de Azeméis, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Arouca.

“Idem do Porto acerca da nomeação do bacharel Francisco de Matos de Carvalho Oliveira e Almeida para delegado do julgado de Arouca"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando a nomeação do bacharel Francisco de Matos de Carvalho Oliveira e Almeida para servir interinamente o lugar de delegado do julgado de Arouca.

“Ao Procurador Régio do Porto participando a nomeação do delegado do Procurador Régio no julgado de Arouca para secretário do Tribunal Comercial de 1.ª Instância do Porto”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa. Participa a nomeação de Vicente Pereira de Figueiredo, delegado do Procurador Régio no julgado de Arouca, para servir interinamente de secretário do Tribunal Comercial de 1.ª Instância do Porto.

"Ao Ministro da Justiça acerca das arguições feitas pelo juiz de paz da freguesia de Arouca contra o delegado naquela comarca, Sebastião António Peixoto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do juiz de paz da freguesia de Arouca de 25 de outubro de 1846, em que acusa o Delegado do Procurador Régio naquela comarca, Sebastião António Peixoto, de grave negligência na execução de uma avultada multa que à Fazenda Nacional deve António José da Costa.

"Ao Ministro da Justiça acerca da pergunta feita pelo Delegado do Procurador Régio na comarca de Arouca, sobre a licença que lhe foi concedida"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Arouca em que pergunta se pode agora gozar a licença régia que lhe foi concedida pela portaria de 20 de setembro de 1848 que ainda não gozou por ter tido dificuldade em encontrar quem o substituísse.

"Ao Ministro da Justiça acerca de afixações de pasquins injuriosos à pessoa do delegado do Procurador Régio na comarca de Arouca, Sebastião António Peixoto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Arouca, participando que continua a afixação de pasquins injuriosos à sua pessoa.

"Ao Ministro da Justiça sobre a inaptidão do juiz de direito da comarca de Arouca, para desempenhar a diligência acerca da queixa que ao Governo dirigira Manuel Soares de Sousa contra o delegado daquela comarca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, dando conta de o juiz de direito da mesma comarca não ser apto para apreciar a queixa que ao Governo dirigiu Manuel Soares de Sousa contra ele, por ser seu inimigo, e pede que seja mandado informar outro juiz.

"Ao Ministro da Justiça acerca da queixa motivada por Manuel Soares de Sousa, contra o delegado da comarca de Arouca, Sebastião António Peixoto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uns ofícios do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, Sebastião António Peixoto, de 31 de julho de 1848, em que solicita ser ouvido sobre a queixa que julga ter sido feita contra ele por Manuel Soares de Sousa, dirigida ao Governo, julgando-o fundada na carta que tinha escrito ao padre António Gomes do Vale Quaresma sobre o pagamento de umas multas.

"Ao ministro da Justiça acerca da participação do bacharel Sebastião António Peixoto Coelho dizendo que deixa o lugar de delegado da comarca de Arouca, em virtude da exoneração que lhe foi dada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do bacharel Sebastião António Peixoto Coelho, em que participa que deixa o lugar de delegado da comarca de Arouca, em virtude da exoneração que lhe foi dada, e solicita ser empregado em alguma comarca próxima à cidade do Porto.

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