Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Arouca, no seu ofício de 29 de setembro de 1845, lhe participou que um indivíduo pronunciado por um crime de ferimento, resistiu e golpeou na cara o oficial de diligências Joaquim Ferreira, quando este o ia prender.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do Procurador Régio em Arouca, em que representa o "escandaloso procedimento" do administrador do concelho de Paiva e outras autoridades administrativas, por não terem procedido a investigação alguma, tanto por ocasião do tumulto, como pelo espancamento de Joaquim Rios, que teve lugar no julgado de Arouca, por um ferreiro de nome Bernardo. Propõe que pelo Ministério do Reino se evite a repetição de "tamanho desleixo". Informa que solicitou ao delegado de Arouca para proceder às convenientes averiguações, a fim de se saber se o referido Bernardo é ou não desertor, como se presume.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de agosto de 1847, em que participa que um bando de homens armados espancou e feriu gravemente, na noite de 14 de julho do mesmo ano, diferentes pessoas que regressavam do trabalho da lavoura e tendo aquele delegado, na qualidade de juiz de direito interino daquela comarca, instaurado o sumário e pronunciado quatro dos agressores, estes andam armados ao serviço do administrador do concelho como cabos de polícia. O delegado acusa ainda o administrador do concelho de ter prendido o carcereiro da cadeia, a pretexto de desobediência. O Procurador-Geral é de parecer que se deve dar conhecimento destes factos ao Ministério do Reino, para que sejam adotadas as medidas convenientes.