Arouca

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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Praça. Deve della retirar-se uma propredade / ...

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Praça. Deve della retirar-se uma propredade / casa da Hospedaria de cima / pertencente ao mosteiro de Religiosas de São Bernardo de Arouca, que a Camara Municipal de Arouca pertende para nella estabelecer os Paços do Concelho, e já começou a expropriar intentando o respectivo Processo no Ministerio do Reino. Officio do Ministerio do Reino."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da extrema negligencia e ommissão dos seus Sub-Delegados nos Julgados de Oliveira de Azemeis e Arouca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração dos subdelegados nos julgados de Oliveira de Azeméis e Arouca, Manuel Batista de Aguiar e José António Alves Maia, respetivamente, por não satisfazerem as ordens que lhes são expedidas sobre as causas da Fazenda Pública nem cumprirem os demais deveres do seu cargo.

"Manoel Alexandre de Vasconcellos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel Alexandre de Vasconcelos, condenado na comarca de Arouca pelo crime de falsificação de três quitações de foros pagos ao convento da mesma vila, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.

"Ministerio do Reino. Licença para adquirir e alienar dentro de anno á Misericórdia da Villa de Arouca. Requerimento da mesma Misericordia. Officio de 22 de Julho de 1847 = 3.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento do provedor e mesários da Santa Casa da Misericórdia da vila de Arouca, pedindo para que esta misericórdia possa adquirir e alienar dentro de um ano, os bens de raiz que deixou em testamento Domingos Rodrigues, da freguesia de São Miguel de Canelas.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1849, á cerca do requerimento em que Roza Benedicta da Cunha se queixa do modo por que o Juiz Ordinario de Fermedo se tem havido pelo assassinato do marido da suplicante e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa sobre alegadas irregularidades cometidas por magistrado no quadro de um processo judicial.

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