collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
08 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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Pièce055 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Janeiro de 1852, ácerca dos autos e mais papeis e pertenção feita por Augusto Barber, como cecionario do Tenente Coronel Carlos Aviolat"
Pièce056 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros datado de 9 de Janeiro de 1852, ácerca dos documentos que o Consul Geral de Sua Magestade em o Brazil sobre o Regulamento inserto no Jornal egualmente junto, pelo qual o Governo do Brazil estabelece as esenções e attribuições dos Agentes Consulares no Império"
Pièce057 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha datado de 23 d'Abril de 1851, ácerca de documentos, e Nota do Ministro Inglez nesta Corte nesta Corte, e do Consul Britanico em Cabo Verde tudo relativo á Escuna de Guerra Cabo Verde, ter recebido ellegalmente escravos a seu bordo"
Pièce058 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha datado de de 12 de Abril de 1851 ácerca da Nota do Ministro Britanico relativo á pertenção que sollicita em nome do seu governo do Regulamento adoptado no Imperio do Brasil"
Pièce059 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra , de 14 d'Outubro de 1851, ácerca do requerimento em que Maria Theodora da Encarnação Cardoso, e Irmã pedem succederem na pensão de doze mil reis que gozava sua Mai, na qualidade de viuva do Alferes do Batalhão Naval de Malta, Aniceto Cardoso da Luz"
Pièce060 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra relativamente ao requerimento em que Candida Roza pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
Pièce061 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 Janeiro de 26 de Setembro de 52 relativamente ao Alferes João Jozé de Mello Pereira que pede ser considerado como amnistiado"
Pièce062 - "Ao Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1851 a respeito do Requerimento em que Anna Maria viuva do soldado José Pereira de Brito pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
Pièce063 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Fevereiro corrente a respeito dos vencimentos indevidamente abonados, pela Contadoria da Marinha a Joaquim Maria Ferraz, na qualidade de Official de Fazenda da Armada"
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra , de 14 d'Outubro de 1851, ácerca do requerimento em que Maria Theodora da Encarnação Cardoso, e Irmã pedem succederem na pensão de doze mil reis que gozava sua Mai, na qualidade de viuva do Alferes do Batalhão Naval de Malta, Aniceto Cardoso da Luz"