- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
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- Documento simples053 - "Afonso dos Reis Taveira pede que o registo de várias operetas, que por despacho ministerial foi ordenado a requerimento de José Joaquim Henriques da Silva, seja cancelado e substituído por outro que só diga respeito à tradução"
- Documento simples054 - "Sobre a entrega a um dos herdeiros de João Pedro de Sousa da quantia que se acha depositada no Consulado de Portugal em Zanzibar, pertencente àquela herança"
- Documento simples055 - "Reclamação dos mercadores de vinhos engarrafados contra as contribuições que lhe foram adicionadas e de que a Companhia Vinícola conseguiu a anulação, por meio de recurso"
- Documento simples056 - "A firma Adolfo Hofe & C.ª pede a restituição de direitos que pagou indevidamente na Alfândega do Porto, relativos a 282 feixes de chapa que se perderam em 1909 na cheia que houve no Douro"
- Documento simples057 - "Aprovação dos estatutos da 'The African Agricultural Estates Company Limited'"
- Documento simples058 - "D. Berthe Nivoix de Salazar Moscoso reclama contra a diminuição da pensão que recebe do seu marido a título de alimentos"
- Documento simples059 - "Eugénio Coelho pretende que se lhe pague a quantia de 160.000 réis devida pelo Estado a Joaquim de Melo e Castro de Vasconcelos Gusmão pela venda ao Estado de 200 exemplares do Dicionário Legislativo a 800 réis cada exemplar"
- Documento simples060 - "Luís Manuel Júlio Frederico Gonçalves, 1.º classificado no concurso de 23 de julho de 1910 para preenchimento de vagas no quadro de médicos navais, pede dispensa de pagamento da remição do serviço militar"
- Documento simples061 - "Dúvidas sobre a classificação dos concorrentes ao concurso de tesoureiro da Alfândega do Porto"
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Destaques
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