- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie02 - Registo de ofícios enviados para diversas autoridades
- Unidade de instalação04 - Livro 4º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
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- Documento simples551 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acusando a receção do recibo de duzentos e dezasseis exemplares das Leis e Decretos e outras providências regulamentares do presente semestre"
- Documento simples552 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos termos judiciais que segundo a lei devam ter lugar contra Francisco José Gonçalves Pereira Pinto"
- Documento simples553 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da isenção do pagamento do imposto denominado maneio os negociantes de grosso trato súbditos das nações"
- Documento simples554 - "Aos Procuradores Régios das 3 Relações sobre a incompetência de quais[quer] contratos ou convenções pelos juízes de paz a não terem por fim remover as dúvidas de que trata e para se proceder contra os escrivães que excederem à lei"
- Documento simples555 - "Aos Procuradores Régios das 3 Relações acerca do desleixo das obrigações dos delegados do Procurador Régio"
Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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