- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação04 - Livro 4.º de registo de ofícios enviados para diferentes ministérios
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- Documento simples009 - "Ao Ministro da Justiça, ácerca da querella prestada por abuso d'imprensa contra os n.ºs 2144, e 2146 do Periodico = O Nacional = em que sómente fôra pronunciado o n.º 2146 por despacho de 28 do mez de Septembro"
- Documento simples010 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca dos reos sentenciados, que embarcarão para seos destinos em 20 de Septembro de 1842"
- Documento simples011 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca dos reos condemnados a degredo, cujas Certidões de sentença forão entregues na Procuradoria Regia da Relaçam de Lisboa"
- Documento simples012 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo pelos f[e]rimentos do Major João de Sá Nogueira"
- Documento simples013 - "Ao Ministro das Justiças com o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 13 do corrente á cerca de se se percizarem alguas obras no Preezidio da Cova da Moura"
- Documento simples014 - "Ao Ministro da Justiça em cumprimento do seu officio de 22 de Janeiro ultimo, e em aditamento ao Officio do Exmo. Conselheiro Procurador geral da Coroa de 9 d'Agosto á cerca do Processo formado pelo homicidio de Domingos Luiz Palhada"
- Documento simples015 - "Ao Ministro das Justiças em referencia ao seu Officio de 10 de Setembro ultimo e em aditamento o Officio do Exmo. Conselheiro Procurador geral da Coroa de 19 do dito mez relativo ao Processo pelo homicidio de Jose Joaquim da Silva Abreu e Mello"
- Documento simples016 - "Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 26 de Agosto ultimo á cerca de serem conduzidos em Navios mercantes para o degredo do ultramar os Prezos que se promptificarem á sua custa"
- Documento simples017 - "Ao Ministro da Justiça em referencia á sua Portaria de 19 de Setembro em aditamento ao Officio de 27 do mesmo mez ácerca do estado do processo contra Joaquim Velozo da Cruz"
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