- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 04 - Livro 4.º de registo de ofícios enviados para diferentes ministérios
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- Item293 - "Ao Ministro da Justiça, com o Officio de 29 de Junho ultimo do Procurador Regio da Relação do Porto, e outro do seu Delegado em Barcellos ácerca de estar prezo, tendo sido antes pronunciado o Official da Vara Joze Francisco Pereira"
- Item294 - "Ao Exmo. Ministro da Justiça com o Mapa das Cauzas julgadas, e pendentes no Supremo Tribunal de Justiça no segundo trimestre de 1843"
- Item295 - "Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 21 de Junho ultimo, e outro do seu Delegado do Funchal á cerca da auzencia dos Juizes de Direito das duas Comarcas e falta dos substitutos"
- Item296 - "Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa do 1.º do corrente e outro do seu Delegado em Leiria, á cerca de ter sido citado o Agente do Ministerio Publico em Porto de Moz, a requizição da Mizericordia da mesma Vila para a restituição de certos Predios, ou no pagamento da pensão que for ajustada"
- Item297 - "Ao Ministro da Justiça sobre o processo de homicidio por Manuel Lopes Troca"
- Item298 - "Ao Ministro da Justiça sobre o sysma Religioso espalhado na Ilha da Madeira pelo Doutor Kalei"
- Item299 - "Ao Ministro da Justiça á cerca do Procurador Regio de Lisboa se propor a escrever um Tractado sobre o Ministerio Publico"
- Item300 - "Ao Ministro da Justiça relativo ao processo do reo Joze Maria da Silva"
- Item301 - "Ao Ministro da Justiça sobre o estarem pronunciados o Juiz Ordinario de Penedono Antonio Luiz Carranha e respectivo Sub-Delegado Antonio Homem Pacheco"
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