- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 08 - Livro 8.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item297 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas dadas pelo Ministério Público sobre crimes de imprensa nos juízos do distrito da Relação de Lisboa no mês de maio de 1848"
- Item298 - "Ao Ministério da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa de 12 do corrente participando a licença do delegado na 6.ª vara desta cidade"
- Item299 - "Ao Ministério da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto, com a cópia do acórdão da dita Relação sobre o processo formado pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Midões"
- Item300 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto acerca de terem sido julgados na pena capital os réus do processo, assim pela morte de José António da Silva Rocha na cidade de Coimbra, como pelos crimes revelados pelo preso Francisco Teixeira Acúrsio"
- Item301 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto e dos delegados em Soure e Vila Real sobre a necessidade de acudirem aos presos pobres e indigentes"
- Item302 - "Ao Ministro da Justiça acerca de ter sido assaltada por uma quadrilha de salteadores a casa de João Manuel Ribeiro do lugar da Vitória freguesia de Fontão na comarca de Ponte de Lima, na qual cometeram o homicídio do dono dela e roubaram vários objetos"
- Item303 - "Ao Ministro da Justiça acerca de dois tiros dados para a casa de José António Pereira no lugar da Mó, freguesia de Cepões, comarca de Ponte de Lima, que feriram gravemente a Catarina Maria familiar da referida casa, de que lhe resultou a morte"
- Item304 - "Ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade que expõe o procurador régio da Relação do Porto de enviar o mapa das querelas prestadas por crimes de imprensa, nos juízos do distrito daquela Relação no mês de maio de 1848"
- Item305 - "Ao Ministro da Justiça acerca da colocação da cadeira do Ministério Público no Tribunal do juízo de direito na comarca de Arouca"
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