- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação08 - Livro 8.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Documento simples291 - "Ao Ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Sebastião António Peixoto, no cargo de delegado do procurador régio na comarca de Arouca"
- Documento simples292 - "Ao Ministro da Justiça acerca da dúvida suscitada pelo delegado do procurador régio na comarca da Guarda, sobre a sua competência para responder nos processos das remições de foros pertencentes à Fazenda Nacional"
- Documento simples293 - "Ao Ministro da Justiça acerca do arrendamento de uma casa para a colocação da secretaria da Procuradoria Régia da Relação do Porto"
- Documento simples294 - "Ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, com a carta precatória, expedida pelo juízo de direito da 3.ª vara da cidade do Porto, para serem citados João Batista Ferreira e José Fernandes Palmeira, residentes no Rio de Janeiro, e António Batista Ferreira Maldonado, residente no Rio Grande do Sul"
- Documento simples295 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das causas que no fim do 1.º trimestre de 1848 ficaram pendentes na conclusão nas comarcas do distrito da Relação de Lisboa"
- Documento simples296 - "Ao Ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Francisco António Barroso Pereira do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Monte Alegre"
- Documento simples297 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas dadas pelo Ministério Público sobre crimes de imprensa nos juízos do distrito da Relação de Lisboa no mês de maio de 1848"
- Documento simples298 - "Ao Ministério da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa de 12 do corrente participando a licença do delegado na 6.ª vara desta cidade"
- Documento simples299 - "Ao Ministério da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto, com a cópia do acórdão da dita Relação sobre o processo formado pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Midões"
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Destaques
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