- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item438 - "Ao Ministro da Justiça acerca do estado de deterioração em que se acha parte do arquivo da Relação do Porto e sobre a utilidade de ser transferido para São Bento"
- Item439 - "Ao Ministro da Justiça com as certidões remetidas pelo procurador régio da Relação dos Açores relativas às causas que ficaram na conclusão do juízo de direito nos trimestres findos em março e junho de 1849"
- Item440 - "Ao Ministro da Justiça acerca de ter terminado o processo pelo assassínio de um sargento espanhol no sítio da Granja, julgado de Boticas, por terem sido absolvidos os pronunciados"
- Item441 - "Ao Ministro da [...] Fazenda em resposta à portaria do dito Ministério da Fazenda de 15 do corrente acerca da sonegação que consta ter havido nos livros de escrituração e nas tabelas de cobrança de sisas e impostos"
- Item442 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das causas pendentes na conclusão da Relação dos Açores no trimestre findo em junho último"
- Item443 - "Ao Ministro da Justiça em aditamento ao ofício da Procuradoria-Geral da Coroa de 29 de agosto último relativo ao processo pelo assassínio do bacharel João Lopes Calheiros"
- Item444 - "Ao Ministro da Justiça com a cópia do ofício do procurador régio da Relação do Porto e ofícios a que se refere acerca do processo pelos maus tratamentos feitos a William March junior"
- Item445 - "Ao Ministro da Fazenda, com um exemplar da circular expedida pelo procurador régio da Relação do Porto a todos os agentes do Ministério Público seus subordinados, relativo à importância por cobrar de décimas e mais impostos até 30 de junho de 1849 em observância da portaria de 21 de agosto"
- Item446 - "Ao Ministro da Justiça, acerca da representação do bispo de Viseu sobre a corrupção de costumes de alguns seus diocesanos"
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