collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique09 - Registo de correspondência expedida
Sous-série organique01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
08 - Livro 8.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
374 en plus...
Pièce375 - "Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao bacharel Carlos Vieira da Mota, delegado do procurador régio na 3.ª vara do Porto"
Pièce376 - "Ao Ministro da Justiça, acerca dos trabalhos da lavra da mina de carvão de pedra de S. Pedro da Cova, suspensos pelo embargo que lhes pusera o abade da freguesia"
Pièce377 - "Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na comarca de Alcobaça, o bacharel Alexandre José Coelho de Abreu"
Pièce378 - "Ao Ministro da Justiça sobre as querelas instauradas acerca dos periódicos publicados na cidade do Porto por crimes contra a imprensa"
Pièce379 - "Ao Ministro da Justiça com as declarações remetidas pelo procurador régio da Relação do Porto, em que mostram não ter havido motivo para se instaurar querela no mês de julho por abuso de liberdade de imprensa"
Pièce380 - "Ao Ministro da Justiça sobre a inaptidão do juiz de direito da comarca de Arouca, para desempenhar a diligência acerca da queixa que ao Governo dirigira Manuel Soares de Sousa contra o delegado daquela comarca"
Pièce381 - "Ao Ministro da Justiça acerca de vários recursos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, que nele haviam subido da Relação de Goa em que é interessada a Fazenda Nacional"
Pièce382 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas dadas por crimes públicos de abuso de imprensa nos três distritos criminais de Lisboa no mês de julho de 1848"
Pièce383 - "Ao Ministro da Justiça acerca da ausência do delegado na comarca de Arouca, o bacharel Sebastião António Peixoto"
73 en plus...

Rapports

"Ao Ministro da Justiça com as declarações remetidas pelo procurador régio da Relação do Porto, em que mostram não ter havido motivo para se instaurar querela no mês de julho por abuso de liberdade de imprensa"