- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 05 - Livro 5.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item308 - "Ao Ministro da Marinha com o Officio do Procurador Regio do Tribunal Commercial de 2.ª Instancia desta Cidade de 21 do corrente ácerca de ser annullada a Causa proposta pelo Ministerio Publico contra Oliveira Lopes, e Companhia pelo trafico de Escravatura"
- Item309 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca de ter sido julgada afinal, e a favor da Fazenda a Causa proposta contra o ex Pagador das obras Publicas de Lisboa Severianno Jose da Cruz"
- Item310 - "Ao Ministro da Justiça relativo á ommissão do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Barcellos, em interpor o recurso de appellação da sentença proferida n'aquelle Juizo, que apenas condemnou em mais [um mes] de prizão, o Official de Deligencias Jozé Francisco Pereira"
- Item311 - "Ao Ministro da Justiça aliás ao Ministro da Fazenda com um Officio do Delegado na Commarca de Valença do Minho e o extracto do Libello offerecido contra a Fazenda Nacional por Tristão d'Araujo d'Abreu Bacellar para a reivindicação de um Campo denominado = o Cocho de baixo "
- Item312 - "Ao Ministro da Justiça com a Estatistica do Supremo Tribunal de Justiça no 2.º semestre de 1844"
- Item313 - "Ao Ministro da Justiça á cerca da acção contra o possuidor da Quinta do Campo, outróra pertencente ao Mosteiro d'Alcobaça"
- Item314 - "Ao Ministro da Justiça á cerca de ter sido pronunciado obrigatoriamente o Escrivão do Juizo de Direito da 5.ª Vara de Lisboa Joaquim José das Neves"
- Item315 - "Ao Tribunal do Thezouro Publico, com a relação das multas impostas a bem da Fazenda Nacional pelo Supremo Tribunal de Justiça no 2.º trimestre do anno de 1844"
- Item316 - "Ao Ministro da Justiça relativo á querella prestada contra o Juiz de Direito da Commarca de Beja, João Joaquim Pinto, pelo crime de peculato"
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