- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 02 - Livro 2.º de registo de ofícios enviados para os diferentes Ministérios
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- Item071 - "Ao Ministro da Justiça acerca do Sub Delegado no Julgado de Penamacor que pede a exoneração do Emprego"
- Item072 - "Ao Ministro da Justiça um officio acompanhado de outro do Sub-Delegado do Procurador Regio no Julgado da Povoa de Varzim de 8 do corrente com o documento, que o acompanhou, no qual este Agente do Ministerio Publico argue o Juiz Ordinario do Julgado Francisco Leite de Moraes, por não haver procedido ao corpo de Delicto de um arrombamento que lhe fora requisitado pelo Ministerio Publico em 26 de Fevereiro passado"
- Item073 - "Ao Ministro da Justiça partecipando não ter havido nos Juizos do Districto da Relação do Porto no mez de Fevereiro passado Querella alguma por abuso da Imprensa"
- Item074 - "Ao Ministro da Justiça acerca da exoneração que o Sub-Delegado no Julgado de Sines pede do seu Emprego"
- Item075 - "Ao Ministro da Justiça acerca dos tres Procuradores Regios das tres Relações informarem no fim de cada anno do bom, ou máo serviço dos seus Delegados"
- Item076 - "Idem ao Ministro da Justiça, á cerca dos Officios do Procurador Regio de Lisboa de 19 de Janeiro e 17 de Março corrente sobre o prosseguimento das Appellações interpostas pela Fazenda Publica independentemente do preparo das partes appelladas"
- Item077 - "Idem ao Ministro da Justiça em que lhe dá parte que se vai propor uma nova Acção contra o Ex coronel das extinctas Melicias João Vicente Taveira de Macedo pelo que deve a Fazenda Nacional"
- Item078 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca digo, remettendo-lhe as Sentenças dos Reos condemnados a degredo na Relação dos Açores"
- Item079 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca dos Funcionarios de Justiça que no segundo semestre do anno findo de 1840 forão multados e suspensos na Relação dos Açores"
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