- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 08 - Livro 8.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item349 - "Ao Ministro da Justiça, acerca do processo contra o juiz de direito da comarca de Mogadouro, João Carlos de Oliveira Pimentel"
- Item350 - "Ao Ministro da Justiça acerca de ter o delegado na comarca de Chaves o bacharel Domingos José Vieira Ribeiro, principiado a gozar da licença que lhe foi concedida, no dia 5 de julho"
- Item351 - "Ao Ministro da Justiça, acerca do réu José Marques Modas, acusado de cúmplice de homicídio, condenado na comarca de Midões em dois anos de trabalhos públicos"
- Item352 - "Ao Ministro da Justiça, acerca da aposentação do conselheiro juiz da Relação dos Açores, António de Oliveira Amaral Machado"
- Item353 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o escrivão do julgado da Pederneira, Félix Ferreira Marques"
- Item354 - "Ao Ministro da Justiça, com a relação dos funcionários de justiça que por acórdãos da Relação de Lisboa foram suspensos, multados e censurados no 1.º semestre de 1848"
- Item355 - "Ao Ministro da Justiça acerca do inventário do casal de D. Ana Teresa Doroteia, residente na cidade de Tomar"
- Item356 - "Ao Ministro da Justiça acerca da entrega das chaves da casa que servia de botica no edifício do Convento de São Bento da Saúde, hoje Palácio das Cortes"
- Item357 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das causas que no 2.º trimestre de 1848 ficaram pendentes na conclusão nos juízos de direito da Relação do Porto"
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