- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Documento simples186 - "Ao Ministro da Justiça acerca do réu Francisco dos Santos, desertor do regimento de infantaria n.º 1"
- Documento simples187 - "Ao Ministro da Justiça acerca da posse do bacharel António de Magalhães Mexia Baião da Lança Salema, de delegado na 3.ª vara de Lisboa e na 2.ª correcional"
- Documento simples188 - "Ao Ministro da Justiça com a relação das querelas por abuso de liberdade de imprensa no distrito da Relação do Porto, relativa ao mês de dezembro de 1848"
- Documento simples189 - "Ao Ministro da Justiça acerca de vários recursos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça sobre acórdãos proferidos na Relação de Goa"
- Documento simples190 - "Ao Ministro da Justiça acerca do homicídio do carabineiro espanhol Jacinto Davila"
- Documento simples191 - "Ao Ministro da Justiça acerca do súbdito espanhol Francisco Donderi, preso na cadeia de Beja à ordem do administrador do concelho"
- Documento simples192 - "Ao Ministro da Marinha, acerca da instauração do processo contra o juiz de direito da comarca de Luanda pelos abusos de autoridade e erros de ofício"
- Documento simples193 - "Ao Ministro da Justiça sobre ter-se apresentado no exercício do seu cargo o bacharel Carlos Vieira da Mota, delegado do Procurador Régio na 3.ª vara da cidade do Porto, por ter findado a licença que lhe fora concedida"
- Documento simples194 - "Ao Ministro da Justiça acerca do homicídio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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