- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Documento simples431 - "Ao Ministro da Justiça com a relação das querelas prestadas por abuso de liberdade de imprensa no distrito da Relação do Porto no mês de julho de 1849"
- Documento simples432 - "Ao Ministro da Justiça, acerca do arrombamento da cadeia de Beja e da fuga de três presos que ali existiam, no dia 30 de agosto"
- Documento simples433 - "Ao Ministro da Justiça acerca da fuga do degredo do réu Manuel da Silva Ferreira, soldado que foi da 2.ª companhia do regimento de infantaria n.º 2"
- Documento simples434 - "Ao Ministro da Justiça acerca do atroz crime perpetrado no dia 12 de agosto em o lugar de Perqueiro, freguesia de São Bartolomeu, julgado de Angra, numa rapariga de 10 para 12 anos queimada por sua própria mãe"
- Documento simples435 - "Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na 5.ª vara de Lisboa"
- Documento simples436 - "Ao Ministro da Justiça acerca do escandaloso procedimento do juiz de ordinário do julgado de Vila Chã, sobre a fantástica captura de António José de Oliveira Machado, implicado no crime de moeda falsa"
- Documento simples437 - "Ao Ministro da Justiça participando as ordens que expediu ao procurador régio da Relação do Porto em consequência do seu ofício de 3 do corrente e outro do seu delegado em Gouveia sobre as desordens que ocorreram pela posse que o padre Joaquim Mendes tomou da igreja da freguesia de Torrozelo, julgado de Sandomil, sendo autor delas o juiz eleito"
- Documento simples438 - "Ao Ministro da Justiça acerca do estado de deterioração em que se acha parte do arquivo da Relação do Porto e sobre a utilidade de ser transferido para São Bento"
- Documento simples439 - "Ao Ministro da Justiça com as certidões remetidas pelo procurador régio da Relação dos Açores relativas às causas que ficaram na conclusão do juízo de direito nos trimestres findos em março e junho de 1849"
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