- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item296 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa com a relação das querelas por abuso de imprensa"
- Item297 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto com a relação das querelas por abuso de imprensa"
- Item298 - "Ao Ministro da Justiça com a relação das causas que no 1.º trimestre de 1849 ficaram pendentes na Relação do Porto"
- Item299 - "Ao Ministro da Justiça sobre a ausência sem licença do delegado na comarca de Moimenta o bacharel Sebastião António Peixoto"
- Item300 - "Ao Ministro da Justiça acerca da conclusão do processo pela introdução de cereais estrangeiros na Barca d'Alva e de outro por ferimentos em empregados da Alfândega de Vilar de Torpim"
- Item301 - "Ao Ministro da Justiça acerca da portaria do dito Ministério sobre estarem já presos os espanhóis que neste ofício se declaram"
- Item302 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação Comercial com o mapa das causas pendentes na conclusão do trimestre findo, em todos os tribunais do comércio"
- Item303 - "Ao Ministro da Justiça participando-lhe que o procurador régio da Relação do Porto nomeara seu ajudante interino o delegado da 1.ª vara José Augusto da Silveira Pinto e para substituir o delegado um bacharel"
- Item304 - "Ao Ministro da Justiça com referência à participação de 23 do corrente sobre o assassinato de José Maria Soeiro arrebatado da cadeia de Mourão"
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