- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação03 - Livro 3.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Documento simples088 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca de se faser promover os termos competentes contra Antonio Manoel Soares Galamba, para a prestação de contas na qualidade de Commandante do extincto Corpo Franco de Cavallaria d'Evora"
- Documento simples089 - "Ao Ministro da Justiça, sobre a representação dos Delegados do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa nas Commarcas novamente criadas, afim de receberem o Diario do Governo"
- Documento simples090 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca do Delegado do Procurador Regio na Commarca Oriental do Funchal, pedindo Licença por quatro mezes, para tratar negocios de sua caza"
- Documento simples091 - "Ao Ministro da Justiça, remettendose o Mappa dos reos definitivamente sentenciados pela Relação de Lisboa, cujas sentenças forão entregues na Procuradoria Regia em o mez de Janeiro de 1842"
- Documento simples092 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca de se promover a prompta decisão da Revista pendente no Supremo Tribunal de Justiça entre partes Murdoch Shortridige & Companhia e Manoel Jozé d'Oliveira"
- Documento simples093 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca da interposição do recurso de revista do Acordão da Relação do Porto de 14 de Junho de 1841, sobre ter condemnado como paysano o Soldado do Regimento de Artilharia N.º 3 João Soares"
- Documento simples094 - "Idem ao Ministro da Justiça, relativo a ter subido em recurso de Revista ao Supremo Tribunal de Justiça, o processo do réo Francisco de Mattos Lobo"
- Documento simples095 - "Idem ao Ministro da Justiça sobre na Procuradoria Regia da Relação do Porto não ter havido participação alguma sobre processos por crimes de Imprensa"
- Documento simples096 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca do alcançe em que ficou para com a Fazenda Publica o Alferes do Regimento de Cavallaria n.º 1 Antonio de Padua e Vasconcellos"
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Destaques
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