Angra do Heroísmo

"Conflicto levantado entre o Juiz das execuções fiscaes, no Districto de Angra do Heroismo e o Escrivão de fasenda do concelho da capital do districto"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/022
Doc. simples
1894 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca da Prelada do Mosteiro de S. Gonçalo da Cidade de Angra do Heroismo, pede receber as prestações que pelo titulo de renda vitalicia Nº 8160 se ficarão a dever á Religioza D. Rita Julianna do Carmo"

PT/AHPGR/PGR/04/006/018
Doc. simples
1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito da questão entre o Juiz de Direito d'Angra e o respectivo Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/146
Doc. simples
1867 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre uma questão entre magistrados, relacionada com um processo instaurado a uma "associação de malfeitores denominada «Justiça da noite»".

"Em cumprimento do Officio de 26 de Setembro de 1861. Acêrca das representações da Camara Municipal da Cidade d'Angra, e dos Moradores do logar da Serreta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/037
Doc. simples
1861 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.

"Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito dos Estatutos da Sociedade Philomatica Angrense"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/090
Doc. simples
1867 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Septembro ultimo à cerca da representação da Camara Municipal d'Angra do Heroismo pedindo que se mande pôr em execução contra os incendiarios e destruidores de predios muraes e novas plantacções, o Decreto de 18 d'Abril de 1832"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/070
Doc. simples
1852 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1847, á cerca do tratamento de Excelencia para a Camara Municipal da Cidade d'Angra, já condecorada com a Grande Cruz da Ordem da Torre e Espada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/004
Doc. simples
1847 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1846, á cerca da Junta de Parochia de Nossa Senhora de Bellem no Concelho d'Angra pedindo autorização para distractar 1504000 reis que possue e traz a juro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/129
Doc. simples
1846 outubro

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1848 á cerca das representações da Camara Municipal d'Angra do Heroismo para se estabelecer huma Cadeira de Nauticos no Liceu da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/100
Doc. simples
1848 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1846, á cerca do Estabelecimento das Caixas Economicas do Districto d'Angra do Heroismo"

PT/AHPGR/PGR/04/005/146
Doc. simples
1846 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1847, á cerca da autorização pedida pelo Governador Civil d'Angra para satisfazer despezas do culto Divino no extincto Colegio dos Jezuitas da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/006/053
Doc. simples
1848 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que a Sociedade intitulada 'dos bons dezejos' na Cidade de Angra pede Aprovação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/009
Doc. simples
1845 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1846 ácerca da reprezentação em que a Camara Municipal d'Angra pede introduzir Trigo estrangeiro para melhorar a semente"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/122
Doc. simples
1846 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto corrente sobre a recusa de José Francisco Alves Barbosa a Manoel Gomes Sampaio de vogaes do Concelho de Angra do Heroismo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/116
Doc. simples
1848 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em satisfaçao do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1845, mandando informar ácerca dos Estatutos das Caixas Economicas, que se pertendem criar na Cidade d'Angra do Heroismo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/006
Doc. simples
1845 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1846, ácerca da Junta de Parochia de Nossa Senhora de Belem no termo da Cidade d'Angra do Heroismo, pedindo licença para distractar a quantia de 150$000 reis que tem a juros, afim de applicar ás obras que carece a sua Igreja"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/061
Doc. simples
1846 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem 8 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral d'Angra propõe o restabelecimento do Celleiro Publico, com modififaçoens annalogas ao Direito particular dos Cidadaos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/055
Doc. simples
1837 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 1 de Outubro de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Angra participando a tentativa de hum Patacho Portuguez para promover a emigração"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/201
Doc. simples
1840 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao aliciamento à emigração para o Brasil.

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação da Mesa da Mesericordia da Villa da Praia, e Officio junto do Administrador Geral do Destricto de Angra, pedindo faculdade para afforar todos os bens da sua administração quando lhe for util ou necessario"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/135
Doc. simples
1837 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sobre a Representação de varios Cidadãos da Cidade de Angra do Heroismo, arguindo a Mesa da Santa Casa da Mesericordia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/239
Doc. simples
1837 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à acusação feita à Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, de excessos cometidos, em violação dos estatutos.

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