Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pretender António Rafael de Sousa, fazer cedência de uma propriedade á Fazenda Nacional para pagamento de dívida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca dos pedidos das Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, Calheta e Vila das Velas para que aquelas vilas sejam transferidas de ordem de terra, para os efeitos da contribuição industrial, por serem insignificantes os seus recursos industriais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do processo em que Luís Gonzaga de Brito Bettencourt pede que se ordene para que continue a receber quinze alqueires de trigo impostos numa casa e terras à Cruz do Porto Judeu, em Angra do Heroísmo, que comprou em 1837.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pagamento do Laudémio que o visconde de Bruges tem a pagar á Fazenda Nacional, pela troca do prazo foreiro.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do guarda-mor da saúde António José de Amorim, do Porto de Angra do Heroísmo, pedindo o pagamento do seu vencimento.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da adjudicação, por sentença judicial, de uma casa situada na freguesia de Porto Judeu, no concelho de Angra do Heroísmo, nos Açores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Ivo Celestino Gomes de Oliveira, em que solicita abono de gratificação pelo exercício de major do castelo de Angra do Heroísmo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Joaquina Júlia Rebelo, em que pede o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido filho, o deão da Sé de Angra do Heroísmo, Narciso António da Fonseca.