"Em cumprimento da Portaria de 8 Março 1852 acerca da Tabella dos emolumentos dos Escrivães dos differentes Juizes de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/116
• Doc. simples
• 1852 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 28 Julho 1851 acerca da queixa contra o Juiz de Direito de Loanda feira por um Advogado da sua Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/080
• Doc. simples
• 1851 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca da demissão dada pelo Governador Geral d'Angola a um dos Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/087
• Doc. simples
• 1850 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1849 á cerca de não pertencer parte alguma na cobrança dos emolumentos a Chefe da Policia de Loanda como Militar que para este Logar se havião estabelecido"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/051
• Doc. simples
• 1850 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1843 sobre a acção judicial movida contra a Junta de Parochia da cidade de Loanda por D. Antonia Administradora da Capella de Santa Efigenia na dita Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/168
• Doc. simples
• 1848 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Maio de 1848, ácerca da multa lançada ao Patacho «D. Anna»

• PT/AHPGR/PGR/04/006/116
• Doc. simples
• 1848 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848 a cerca do officio em que o Governador Geral da Provincia de Angola, reprezenta contra o Prezidente da Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/118
• Doc. simples
• 1848 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca do Officio do Governador Geral de Angola pedindo a confirmação de hua Tabella para emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/061
• Doc. simples
• 1848 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro de 1848, ácerca do conflicto entre a Authoridade Administrativa, e a Judicial da Cidade de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/075
• Doc. simples
• 1848 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca dos officios do Governador Geral d'Angola para Emolumentos aos Empregados da Alfandega de Benguella com hua Tabella para elles"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/058
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Junho de 1847, ácerca do officio do Governador Geral de Angola, no qual se queixa do procedimento do juiz de Direito da Comarca de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/007
• Doc. simples
• 1847 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1846 ácerca da emissão de 25.600 Cedulas para circularem na Provincia d'Angola, em substituição de Letras"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/062
• Doc. simples
• 1846 Janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/202
• Doc. simples
• 1841 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República