- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce169 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Agosto de 1841, á cerca de Manuel Freire Gameiro sobre os Direitos que o mesmo tem de pagar pela Carta que se lhe ha de expedir da administração da Capella instituida na Ilha da Madeira, pelo Conego Antonio Lopes d'Andrade"
- Pièce170 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Março ultimo, ácerca do requerimento de Antonio Miguel de São Simão ja informado em 20 de Janeiro ultimo"
- Pièce171 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1841 á cerca de requerimento de Vasco Manuel d'Oliveira Banha"
- Pièce172 - "Idem em virude da Portaria do Ministerio do Reyno de 28 de Janeiro de 1841 á cerca do Officio do Administrador Geral do Porto de 19 do dito mez"
- Pièce173 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno, à cerca dos Direitos que deve pagar a Camara Municipal de Ponte de Lima pela Merce que lhe foi Conferido"
- Pièce174 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Agosto de 1840, á cerca do Provedor e Mesarios da Santa Caza da Misericordia da Vila de Peniche pedem licença para vender o dominio directo de hum fóro que possue em Aladeia Gallega da Merciana"
- Pièce175 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1841, á cerca do Prior e Mesarios da Veneravel Ordem Terceira de S. Domingos da Villa de Guimaraens, pedindo a authorisação necessaria para comprarem hum sino, empregando parte dos fundos da mesma Ordem"
- Pièce176 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Agosto de 1841, á cerca dos Membros da Commissão Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo, pedindo licença para comprar duas pequenas moradas de Cazas que ficão proximas ao Edeficio do mesmo Hospital"
- Pièce177 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reno de 7 de Agosto de 1841, á cerca de Andre Ferreira da Cunha e Motta d'Almeida Cardozo, e Manoel Ferreira d'Almeida, pedindo Alvará para a subrogação de certos bens pertencents ao Vinculo de Fontan[...]"
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