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"Processo respeitante ao pedido do juiz de direito da comarca de Amarante para que o reitor ...

"Processo respeitante ao pedido do juiz de direito da comarca de Amarante para que o reitor do Liceu Central de D. Manuel II, no Porto, lhe envie ao referido juízo os livros do termo de matrículas do ano letivo de 1872-1873 para reconhecimento da letra de Jacinto Pereira Teixeira de Vasconcelos, já falecido"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Conformando-se com o parecer do Conselho Superior de Instrução Pública, considera que o exame dos livros em questão deve ser efetuado na secretaria do liceu, devido aos inconvenientes e graves danos que poderiam resultar de um eventual extravio dos livros.

"O réu Constantino Moreira Cardoso pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Constantino Moreira Cardoso, condenado em Amarante por ter ferido voluntariamente com uma facada o queixoso Adolfo Pinto Soares de Miranda.

Processo em que José de Mesquita Costa e Melo, abade colado da freguesia do Salvador de Real, pede permissão régia para aforar umas terras pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de outubro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Isabel Antónia Lira e Mateus Gonçalves Lira, pedem o pagamento que ficou em dívida a seu irmão, o capelão cantor da Sé de Lisboa, João do Carmo Lira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de outubro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

"Ao Ministro dos Negócios Estrangeiros com a carta precatória expedida pelo juízo de direito de Amarante para ser citado João Joaquim de Lemos Azevedo e mulher"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros. Remete a carta precatória expedida pelo juízo de direito de Amarante para ser citado João Joaquim de Lemos Azevedo e mulher, caso seja casado, natural da freguesia de Vila Cova, julgado de Felgueiras, residente na cidade de Caxias, província de Maranhão, no Brasil.

“Ao dito remetendo-lhe uma informação da Comissão Liquidatária do extinto Erário"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto. Remete uma informação da Comissão Liquidatária do extinto Erário, na qual ficam satisfeitos os esclarecimentos que tinha solicitado o delegado no julgado de Amarante acerca das entradas no Erário Régio do produto dos bens sequestrados pelo "usurpador".

"Idem sobre o homicídio do fiel do Comissariado João da Silva Pereira Montas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do homicídio do fiel do Comissariado João da Silva Pereira Montas, praticado junto ao sítio da Ovelhinha. Solicita informação sobre o julgado a que pertence esta localidade.

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