collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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Pièce218 - "Miguel Antonio Paiva pede perdão da pena que lhe foi imposta."
Pièce219 - "José Nunes pede perdão da pena que se acha cumprindo."
Pièce220 - "Antonio Maria de Jesus pede commutação da pena de degredo por toda a vida que está cumprindo."
Pièce221 - "Belchior Baptista pede perdão da pena em que se acha condennado."
Pièce222 - "Albino d'Oliveira pede perdão ou reducção da pena que lhe foi imposta de 6 annos de prisão maior cellular ou 12 de prisão com trabalho pelo crime de roubo."
Pièce223 - "José Joaquim Bandeira Sounna pede commutação da pena que lhe foi imposta de 2 annos de prisão maior cellular e na alternativa na pena de 4 annos de degredo em possessão ultramarina de 1.ª classe pelo crime de attentar contra o pudor de Maria José menor de 14 annos."
Pièce224 - "Manoel Guerreiro Negado pede commutação da pena de dois annos de prisão correccional a que foi condennado pelo furto de uma égoa."
Pièce225 - "Maria Gomes pede que a pena de prisão maior por toda a vida, sem trabalho a que foi condennada e está cumprindo pelo crime d'envenenamento lhe seja perdoada ou reduzida."
Pièce226 - "José Lopes, o Raposo, e Joaquim Teixeira pedem perdão da pena de 2 annos de prisão que estão cumprindo pelo furto de uma caldeira de cobre que valia mais de 20$000 reis."
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Rapports

"Albino d'Oliveira pede perdão ou reducção da pena que lhe foi imposta de 6 annos de prisão maior cellular ou 12 de prisão com trabalho pelo crime de roubo."