collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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Pièce295 - "Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de requerimento dos Mordomos das Confrarias do Santissimo e Nossa Senhora da Conceição erectas na Igreja da Cidade da Horta sobre se lhe conceder authorisação para a venda da metade de uma Caza"
Pièce296 - "Idem de 26 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Rodrigues Nogueira Leite, sobre ser naturalizado Cidadão Portuguez"
Pièce297 - "Idem de 8 de Maio de 1840 sobre Pedro Romão Chauvet ter preenchido todos os requesitos designados na Lei para lhe ser concedido o privilegio que solicita"
Pièce298 - "Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca da nomeação de José da Cunha Freire para o Cargo de Thezoureiro da Junta Geral do Destricto da Guarda"
Pièce299 - "Idem de 24 de Julho de 1840 ácerca de representação do Inspector Geral dos Theatros sobre ser authorizado para poder receber emolumentos pela matricula das Aulas"
Pièce300 - "Idem de 24 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de um soldado do Corpo de Segurança Publica de Vizeu, sobre queixa que faz do seu Commandante"
Pièce301 - "Idem de 10 de Abril de 1840 sobre requerimento, no qual D. Marianna do Carmo Viera d'Abreu pede se lhe confira huma Pensão"
Pièce302 - "Idem de 29 d'Abril de 1840 sobre requerimento de Sebastião José de Sampaio, pede isensão do recrutamento"
Pièce303 - "Idem de 16 de Maio de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Amarante, pedindo licença para vender alguns predios municipaes"
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Rapports

"Idem de 24 de Julho de 1840 ácerca de representação do Inspector Geral dos Theatros sobre ser authorizado para poder receber emolumentos pela matricula das Aulas"