collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
21 - "Reino. Livro 19-A"
15 en plus...
Pièce016 - "Em Portarias do Ministerio do Reino de 30 de Novembro ultimo sobre os limites da autoridade concedida ao governo pelo artº 2 § 3º da Carta de Lei de 26 de Agosto passado que diz respeito á despesa com o serviço de saude publica"
Pièce017 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro corrente sobre requerimento do Conde de Farrobo, e Jeronimo Ferreira Pinto Basto, que pedem lavrarem as minas de Carão de Pedra de S. Pedro da Cova" que
Pièce018 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Dezembro de 1848 á cerca do requerimento em que Matheus Alexandre Guellette pede carta de naturalisação"
Pièce019 - "Em cumprimento do officio de 7 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento do Padre Antonio José de Basrros Lobo em que pede Alvará de Legitimação para uma filha"
Pièce020 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1848, á cerca do Conde de Porto Covo, pedindo authorização para subrogar por Inscripções da Junta do Credito Publico um fôro que paga de Merciarias do Senhor Rei D. Affonso 4º"
Pièce021 - "Em officio fo Ministerio do Reino de 13 de Dezembro corrente sobre requerimento de D. Gertrudes Magna da Rocha que pede lhe seja redusido o foro que paga á Irmandade da Freguesia da Pena imposto nas Casas sitas na rua de Santo Antonio dos Capuchos"
Pièce022 - "Em officio de 20 de Novembro ultimo sobre representação do Governador Civil de Lisboa para serem passados os passaportes denominados de 'tempo' pelos Governadores civis, tirando a faculdade aos Administradores dos Conselhos"
Pièce023 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1848 á cerca do requerimento em que Joaquim dos Ramos e Maria Amalia pedem ser reconhecidos como filhos de Francisco Antonio de Abreu"
Pièce024 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio Vicente Nogueira pede Alvará de emancipação a favor de seus filhos"
187 en plus...

Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1848, á cerca do Conde de Porto Covo, pedindo authorização para subrogar por Inscripções da Junta do Credito Publico um fôro que paga de Merciarias do Senhor Rei D. Affonso 4º"