- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item174 - "Requerimento da Junta de Parochia da freguesia de Arcozello, no concelho de Barcellos, pedindo a troca d'uma terra designada por passal por um terreno junto á residencia do parocho"
- Item175 - "Requerimento de Francisco Machado Pinto pedindo perdão"
- Item176 - "Expropriação por utilidade publica de uma barraca pertencente ás religiosas do Desaggravo, necessaria para alargamento do Campo de Santa Clara"
- Item177 - "Novos estatutos da associação dos funcionarios publicos"
- Item178 - "Ácerca d'uma expropriação requerida pela Camara Municipal de Mondim da Beira"
- Item179 - "Requerimento do reu Joaquim José Caldas Forte, pedindo perdão"
- Item180 - "Requerimento do reu Miguel Pedro da Cruz, que pede perdão"
- Item181 - "Estatutos do Montepio Camões, associação protectora dos pescadores e maritimos de Vianna do Castello"
- Item182 - "Estatutos da associação fraternal de beneficencia de São João da Foz do Douro"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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