collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
040 - N.º 1 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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Pièce090 - "Sobre os processos administrativos para expropriações por utilidade publica, requeridas pelas Camaras Municipaes, ou outros corpos administrativos estão sujeitos ao pagamento do sello."
Pièce091 - "Ácerca do processo das obras do lanço d'estrada de S. Pedro do Sul a Cobertinha."
Pièce092 - "Ácerca de Ludovina Rosa Tavares e Maria Francisca Tavares, pedindo a primeira como viuva de Thomaz de Villa Nova Tavares, continuo que foi da Repartição Central d'esta Direcção Geral dos Correios e a segunda como filha do primeiro matrimónio do dito falecido continuo, o pagamento dos vencimentos que a este se devem."
Pièce093 - "Ácerca do Director das Obras Publicas do Districto do Porto dando parte de terem os adjudicatarios Wiese Dahl e C.ª desistido do fornecimento do resto das madeiras para os provimentos do corpo central da nova Alfandega do Porto."
Pièce094 - "Ácerca d'um requerimento em que Joaquim Antonio d'Almeida e outros proprietarios da Freguesia de Souto, Concelho de Oliveira de Frades pedem que se reforme o aqueduto."
Pièce095 - "Ácerca do Director dos Telegraphos e Faroes do Reino que entra em duvida sobre a maneira como deve ser executado o § 4.º do artigo 9 do Programma para a addjudicação da linha telegraphica submarina entre Portugal e Inglaterra."
Pièce096 - "Ácerca do processo d'aposentação concedida por Decreto de 15 de dezembro de 1864 ao cirurgião ordinario do hospital de S. José, Manoel Carlos Teixeira."
Pièce097 - "Ácerca do requerimento de José Antonio Gonçalves Costa pedindo uma indemnisação."
Pièce098 - "Ácerca do processo composto de quarenta documentos que trata da estrada de Ponte de Lima a Santa Cruz.
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Rapports

"Ácerca d'um requerimento em que Joaquim Antonio d'Almeida e outros proprietarios da Freguesia de Souto, Concelho de Oliveira de Frades pedem que se reforme o aqueduto."