- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Item195 - "O réu José da Silva pede perdão"
- Item196 - "Acerca do processo de D. Maria da Piedade Godinho Valdez e sua irmã, D. Emília Godinho Valdez"
- Item197 - "Acerca dos direitos de mercê dos lentes da Escola Politécnica de Lisboa, Academia Politécnica do Porto e outras escolas de instrução superior exceto as militares"
- Item198 - "Acerca dos estatutos da Associação Humanitária das Classes Laboriosas do Porto e Montepio Fúnebre Familiar de ambos os sexos"
- Item199 - "O réu José Joaquim, tambor, pede perdão"
- Item200 - "Acerca do processo de Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre contribuição de registo"
- Item201 - "Acerca do processo de Francisco José Alves Novato sobre contribuição de registo"
- Item202 - "Acerca dos estatutos da Associação dos Socorros Mútuos Vítor Hugo"
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