collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
031 - Livro 3.º de registo de pareceres de António Maria do Couto Monteiro
53 en plus...
Pièce054 - "Sobre qual o vencimento que deve ser abonado ao professor do Curso Superior de Letras, Jayme Moniz, visto o mesmo professor ter sido nomeado Director da Secretaria da Camara dos Senhores Deputados"
Pièce055 - "Reclamação de Antonio Fernandes Coelho Junior, contra decima de juros, que lhe foi lançada pelo Concelho das Caldas da Rainha"
Pièce056 - "Acêrca do processo, em que se trata de resolver qual é o empregado, que deve ser promovido ao logar de Chefe da Contabilidade da Casa da Moeda e papel sellado"
Pièce057 - "Acêrca da reivindicação dos bens da commenda de Santa Maria de Gondar, de que se acham de posse os parochos de Gondar, Magdalena e Lufrei"
Pièce058 - "Acêrca do recurso interposto por Victor Bilbatura, subdito hespanhol, do despacho do Director da alfandega de Portalegre, proferido nos autos d'apprehensão de uma porção de polvora serrina"
Pièce059 - "Acêrca da capella instituida por Maria Martins Escudeiro, de que ha 182 annos se acha de posse a Irmandade do Santissimo Sacramento de S. Pedro de Peniche"
Pièce060 - "Requerimento de Diogo Hypolito Gusmão d'Almeida pedindo uma pensão"
Pièce061 - "Acerca de dispensa de parentesco para o cazamento civil (voto em separado)"
Pièce062 - "Requerimento de Joze Francisco Lebre pedindo perdão"
182 en plus...

Rapports

"Acêrca do recurso interposto por Victor Bilbatura, subdito hespanhol, do despacho do Director da alfandega de Portalegre, proferido nos autos d'apprehensão de uma porção de polvora serrina"