- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 080 - Lº 1º - Francisco Cabral O. Moncada
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- Item103 - "Réu, Alfredo Gomes Tunante, pede perdão"
- Item104 - "Réu, António Rodrigues Trovão, pede perdão"
- Item105 - "Acerca da pretensão de António de Castro Pinto Sanches Chatillon, como fiador do falecido recebedor alcançado, D. Pedro Paulo de Portugal, para terminação do processo"
- Item106 - "Acerca do processo relativo ao pagamento de livros fornecidos às escolas das missões católicas de Cabinda, Malange, Cacongo e Huíla"
- Item107 - "Acerca do recurso extraordinário sobre contribuição de registo por titulo gratuito, interposto por António Maria da Fonseca Sousa Machado"
- Item108 - "Acerca dos privilégios que gozam em Portugal os estrangeiros, considerados quer como simples particulares, quer como agentes consulares diplomatas"
- Item109 - "Acerca do alcance do recebedor de Paredes de Coura, D. Pedro Paulo de Portugal, já falecido, sob requerimento do seu fiador D. António de Castro Pinto Sanches Chatillon"
- Item110 - "Consulta relativa á dúvida se é ou não obrigatório a licença para se conservar aberta a porta dos estabelecimentos em que se joga o dominó, depois das horas de recolher, conforme for ou não considerado jogo licito"
- Item111 - "Consulta sobre dúvidas suscitadas acerca do aumento de 25% no pré das praças europeias das Companhias de saúde do Ultramar, quando readmitidas no serviço"
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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