collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
14 - Registo de Pareceres e Informações
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Pièce032 - "Ácerca das arguições feitas pelo Governador de Moçambique contra o Juiz de Direito e o Governador de Inhambane."
Pièce033 - "Em que o tenente Quartel Mestre da Guarnição da Provincia de Moçambique reclama contra descontos que soffreu nos seus vencimentos."
Pièce034 - "Ácerca do projecto de regulamento especial para execução do regulamento de 21 de Novembro de 1878, para os contractos de serviçaes e colonos na Provincia de S. Thomé e Principe."
Pièce035 - "Ácerca do castigo de varadas mandado applicar pelo Governador de Moçambique no Degredado José da Cal."
Pièce036 - "Ácerca do projecto de Portaria pelo qual o Governo declara qual é a materia das dividas contrahidas pelas Juntas de Fazenda das Provincias Ultramarinas."
Pièce037 - "Acerca das duvidas, apresentadas pelo Curador Geral dos serviçaes e colonos na Provincia d'Angola, sobre a competencia dos seus delegados para accusarem em juizo os crimes comettidos contra os individuos sujeitos á sua tutela."
Pièce038 - "Ácerca do processo instaurado contra o Governador de S. Thomé Gregorio José Ribeiro"
Pièce039 - "Acerca da adopção de providencias para evitar que os capitaes e mestres de navios soffram de daltonismo, e se depende d'authorização legislativa a adopção das mesmas providencias."
Pièce040 - "Requerimento do amanuense João Antonio Dias pedindo que se lhe conte, para os effeitos da aposentação o tempo que serviu como amanuense no Governo Civil da Guarda"
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Rapports

"Ácerca do projecto de Portaria pelo qual o Governo declara qual é a materia das dividas contrahidas pelas Juntas de Fazenda das Provincias Ultramarinas."