- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação038 - Livro 6.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples107 - "Acerca do pedido de D. Amélia Augusta de Azevedo e irmã, para se lhe conferir o direito à pensão do montepio militar legado por seu pai, ex-general de divisão reformado"
- Documento simples108 - "Acerca do pedido de D. Maria Adelaide de Sousa Teles e irmã, para se lhes conferir o direito à sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe"
- Documento simples109 - "Acerca do pedido de D. Clotilde da Conceição Cândida Xavier para se lhe conferir direito à fruição do montepio legado por Francisco António Lisboa, ex-sócio do montepio de Marinha"
- Documento simples110 - "Acerca do pedido de D. Adelaide Guilhermina Júlia Santana para se lhe consignar direito à fruição do montepio de marinha, legado por seu falecido marido, que foi sócio do mesmo montepio"
- Documento simples111 - "Acerca do pedido de D. Jesuína Amália Correia sobre a pensão legada por seu marido que foi amanuense da Secretaria de Marinha"
- Documento simples112 - "Acerca do pedido de António Joaquim Homem de Macedo Júnior para lhe ser restituída a quantia de 747$218 réis, importância de uma propriedade que arrematou e teve de restituir"
- Documento simples113 - "Acerca dos requerimentos de alguns generais reformados que reclamam do abono da tarifa que lhes foi feito depois da publicação da carta de lei de 25 de junho ultimo"
- Documento simples114 - "Acerca da pretensão de D. Clotilde Maria da Conceição Cândido Xavier sobre a fruição do montepio legado por Francisco António Lisboa, ex-sócio do montepio de marinha"
- Documento simples115 - "Acerca da reclamação dos amanuenses de primeira classe da Secretaria-Geral do Governo do Estado da Índia, contra a liquidação de direitos de mercê, que lhes foi feita na extinta Junta da Fazenda daquele Estado pela melhoria de vencimentos"
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