- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item049 - "Expropriação requerida pela Junta de parochia de Villar, Concelho de Villa do Conde, de parte do passal para construção d'um cemitério"
- Item050 - "Estatutos da associação de socorro mutuo Joze Estevam Coelho de Magalhães"
- Item051 - "Estatutos do Montepio progresso Vallanovense"
- Item052 - "Pretenção de D. Maria Joze da Cunha Figueiredo Mascarenhas, que requer uma pensão de sangue"
- Item053 - "Acerca do occorrido em Ajudá por fallecimento do negociante Francisco José de Medeiros"
- Item054 - "Requerimento de Romão Rodrigues pedindo commutação da pena"
- Item055 - "Requerimento de Joaquim dos Santos pedindo perdão"
- Item056 - "Requerimento de Antonio Joze Ribeiro, o Zangana pedindo commutação da pena"
- Item057 - "Expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de parochia de Vagos"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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