- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 14 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item045 - "Se o curso completo theorico e pratico de pharmacia por alguma das escolas superiores do Reino, deve ser considerado d'instrucção superior."
- Item046 - "Reclamação de D. Carlos F. B. de Vasconcelos de Mello Mattos e Noronha contra a nomeação do General Arhues Moreira para Director Geral dos trabalhos geodesicos, topographicos etc. do Reino."
- Item047 - "Em que a Camara Municipal de Mossamedes representa contra o acto do Governador Geral que annullou em Conselho uma deliberação da mesma Camara."
- Item048 - "Representação dos povos de Mossamedes pedindo se mande syndicar dos actos do ex-Governador José Bento Ferreira d'Almeida."
- Item049 - "Acerca do concurso documental a que se procedeu na Escola Naval para o preenchimento do logar de professor auxiliar de sciencias."
- Item050 - "Ácerca da aposentação do amanuense João Antonio Dias."
- Item051 - "Acerca das resoluções da Junta de Fazenda da Guiné Portugueza, relativas ao valor d'algumas moedas estrangeiras e desconto com que devem ser recebidas as notas do Banco Ultramarino."
- Item052 - "Em que Heitor Augusto José Pereira de Lima, tendo cumprido a pena de degredo, pede a sua rehabilitação."
- Item053 - "Em que D. Maria José M. Soares Moutinho pede sobrevivencia na pensão que fruia sua finada irmã."
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