- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 098 - Lº 1º - Luís Francisco Lopes Navarro
- 8 more...
- Item009 - "Sobre a aprovação dos estatutos da Sociedade Robert Hudson & Sons Limitada
- Item010 - "Sobre a interpretação a dar ao § 2.º do artigo 59 do Decreto n.º 21858, de 11 de novembro de 1932"
- Item011 - "Sobre se a Câmara Municipal de Almada pode punir o inspetor de sanidade pecuária e se o acórdão do conselho disciplinar da Direção Geral dos Serviços Pecuários a obriga a cumprir o mesmo acórdão"
- Item012 - "Sobre se o juiz do Tribunal de Contas tem direito como representante do Estado no Conselho Fiscal da Companhia das Águas ao abono das senhas de presença às sessões, desde a posse a 31 de dezembro de 1935"
- Item013 - "Acerca do aproveitamento das águas da Ribeira de Cerca, no concelho de Aljezur"
- Item014 - "Sobre licenças por motivos de detenção para averiguações e direito a licença depois de um ano de serviço"
- Item015 - "Acerca da admissão a concurso para engenheiro inspetor, do engenheiro Ferreira do Carmo"
- Item016 - " = Voto separado = Acerca da situação dos serventes assalariados do Instituto de Bacteriológico de Câmara Pestana"
- Item017 - "Pensão a pagar pelo Estado ao sinistrado António Marques Carolo"
- 78 more...
Static pages
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques