- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 060 - Livro 2.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Item075 - "O réu José Ferreira Ricca Júnior pede perdão"
- Item076 - "O réu José dos Santos, 'o Mau Ladrão', pede perdão"
- Item077 - "Concessão provisória da mina de antimónio da Ribeira da Quinta do Cavalo Morto, freguesia de São Martinho do Campo, concelho de Valongo"
- Item078 - "Acerca do adicional de 6% sobre o imposto de trânsito para as companhias de caminhos de ferro"
- Item079 - "O réu Caetano José Borges pede perdão"
- Item080 - "O réu José Martins de Oliveira, 2.º cabo da Guarda Fiscal, pede perdão"
- Item081 - "O réu Rodrigo Monteiro, 2.º cabo da Guarda Fiscal, pede perdão"
- Item082 - "O réu Joaquim António Pulquéria Júnior pede perdão"
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