- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação038 - Livro 6.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples113 - "Acerca dos requerimentos de alguns generais reformados que reclamam do abono da tarifa que lhes foi feito depois da publicação da carta de lei de 25 de junho ultimo"
- Documento simples114 - "Acerca da pretensão de D. Clotilde Maria da Conceição Cândido Xavier sobre a fruição do montepio legado por Francisco António Lisboa, ex-sócio do montepio de marinha"
- Documento simples115 - "Acerca da reclamação dos amanuenses de primeira classe da Secretaria-Geral do Governo do Estado da Índia, contra a liquidação de direitos de mercê, que lhes foi feita na extinta Junta da Fazenda daquele Estado pela melhoria de vencimentos"
- Documento simples116 - "Acerca da pretensão de Jerónimo Martins Pamplona Corte Real para que seja mandada sustar a execução da ordem pela qual serão entregues a sua mulher cinquenta por cento dos vencimentos que recebe, e bem assim restituir a importância que na conformidade da mesma ordem lhe foi descontada nos vencimentos nos meses de agosto, setembro e outubro"
- Documento simples117 - "Acerca do abono de subsídio, nos termos da carta de lei de 28 de junho de 1880, à viúva de um oficial da armada"
- Documento simples118 - "Acerca do abono da tarifa depois da publicação da carta de lei de 25 de junho último aos generais de brigada reformados em generais de divisão"
- Documento simples119 - "O guarda-mor da Relação do Porto António José Gomes Soares Júnior pede mais vinte cinco porcento dos seus vencimentos"
- Documento simples120 - "Sobre se deve ser admitido ao concurso de delegado o bacharel António Joaquim Guerra"
- Documento simples121 - "Estatutos da Associação União em Rio Tinto"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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